Senado do Cazaquistão aprova projeto
de lei que regulamenta a mineração e comércio de criptomoedas
O
Senado do Cazaquistão aprovou um projeto de lei destinado a regular
criptomoedas e atividades relacionadas no país.
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Juntamente
com outros documentos legais, a nova Lei de Ativos Digitais da República do
Cazaquistão cria condições para o estabelecimento de um ecossistema
criptográfico no país, de acordo com relatos da mídia local.
Membros
da câmara alta do parlamento consideraram o projeto de lei geral no início de
janeiro e decidiram introduzir algumas emendas a ele, e a câmara baixa do
parlamento já aprovou uma versão do projeto de lei. No entanto, o
presidente Kassym-Jomart Tokayev dissolveu a Câmara dos Representantes em 19 de
janeiro e convocou eleições antecipadas.
O
senador Bekbolat Orynbekov disse que o Senado tem todo o poder legislativo até
que uma nova câmara baixa do parlamento seja eleita. O Regulamento de
Ativos Digitais e atos relacionados constituem um único conjunto de leis que
permitem ao chefe de estado do Cazaquistão cumprir suas responsabilidades
regulatórias para a mineração de moedas digitais e sua circulação.
Tokayev
ainda não assinou a lei e outras mudanças necessárias propostas pelo senador,
incluindo emendas às leis do Cazaquistão sobre impostos e outros pagamentos
orçamentários, administração judicial e violações administrativas. É
relatado que um dos principais objetivos do governo é regular as atividades das
empresas que emitem moedas digitais no país.