Assembleia Nacional
da França aprova regras de registro mais rígidas para empresas cripto
A Assembleia Nacional Francesa adotou um conjunto
de regras de licenciamento para empresas cripto que operam no país como parte
de um projeto de lei mais amplo que visa harmonizar a lei francesa com os
padrões da UE.
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A votação final na Assembleia Nacional foi de 109
votos a favor e 71 contra. O Senado francês aprovou o projeto de lei e está
atualmente esperando que o presidente francês Macron o assine.
A nova proposta de registro sujeitará os provedores
de serviços criptográficos a padrões regulatórios mais elevados, como
governança corporativa, regras sobre segregação de fundos e diretrizes para
relatórios aos reguladores, entre outros. As empresas também precisam
divulgar claramente os riscos e implementar uma política de conflito de
interesses.
O processo de registro aprimorado será aplicado a
empresas registradas a partir de julho de 2023, e as empresas já registradas na
Autoridade de Mercados Financeiros (AMF) poderão continuar operando sob as
regras existentes de combate à lavagem de dinheiro até que a Lei dos Mercados
de Criptoativos da UE (MiCA) forneça final do período de transição,
provavelmente em 2026.