Projeto
de lei do Mississippi visa permitir mineração de Bitcoin em áreas residenciais
e industriais
A lei de mineração do estado, que entrará em vigor em 1º de
julho, protege os mineradores de serem considerados transmissores de dinheiro
 |
| Imagem by Google |
Os legisladores do Senado do Mississippi aprovaram um
projeto de lei que torna legal a mineração de criptoativos e protege os
mineradores de taxas de energia abusivas.
O senador Josh Harkins apresentou o projeto de lei à Câmara,
afirmando que a mineração de ativos digitais gerou milhares de oportunidades de
emprego para o estado e forneceu bilhões em valor econômico positivo para as
empresas.
Desde a proibição da mineração de ativos digitais
pela China em 2021 , o setor registrou um crescimento significativo nos
EUA, mas enfrentou desafios regulatórios, pontuou ele.
Segundo o senador, a mineração de ativos digitais apresenta
uma oportunidade para estabilizar a rede elétrica e gerar receita para projetos
de infraestrutura em todo o Mississippi.
O projeto de lei legaliza a execução de um nó ou série de
nós para fins de mineração em residências particulares ou áreas
industriais. Também proíbe a imposição de limites ao ruído gerado pela
mineração doméstica de ativos digitais além dos limites já existentes para
outras formas de poluição sonora.
Modificações no zoneamento de uma empresa de mineração de
ativos digitais também não serão permitidas sem aviso prévio e, caso isso seja
feito, a empresa terá o direito de apelar da multa.
A Comissão de Serviços Públicos do estado, que regula
serviços públicos como eletricidade e gás, não terá permissão para estabelecer
tabelas tarifárias discriminatórias para tais empresas, o que significa que as
mesmas tarifas de eletricidade para outros usos industriais devem ser
aplicadas.
As tarifas de eletricidade no Mississippi são quase 16% mais
baixas do que a tarifa média dos EUA, e é o 16º estado com melhor preço do
país, de acordo com dados da Find Energy . Washington, Utah e Idaho estão entre
outros estados com taxas
mais baixas .
Pessoas ou entidades envolvidas em qualquer negócio de
mineração de ativos digitais no estado serão isentas de manter o status de
“transmissor de dinheiro”, sugerindo que não precisariam se registrar na Rede
de Repressão a Crimes Financeiros (FinCEN).
Alguns estados adotaram uma abordagem mais cética. Por
exemplo, Nova York assinou uma lei de moratória de mineração em novembro,
que proibiu por
dois anos a mineração de prova de trabalho no estado.
O projeto de lei do Mississippi é um dos mais positivos em
relação à mineração de criptoativos e pode entrar em vigor em 1º de julho se
aprovado pelos membros da Câmara e assinado pelo governador do estado, Tate
Reeves.