Sam Bankman-Fried ganha caso no Texas alegando violações da lei de valores mobiliários via produto FTX

 Sam Bankman-Fried ganha caso no Texas alegando violações da lei de valores mobiliários via produto FTX

O ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried, conseguiu uma vitória inicial no caso relativo às leis de valores mobiliários do Texas.

Imagem by Cointelegraph

O Texas State Securities Board (TSSB) apresentou acusações contra Bankman-Fried em outubro do ano passado. Na época, o regulador afirmou que o Bankman-Fried havia violado a lei estadual de valores mobiliários quando a FTX US forneceu produtos com rendimento para clientes nos Estados Unidos.

Hoje, a juíza do Texas, Sarah Starnes, decidiu que o regulador de valores mobiliários do estado não tem jurisdição sobre Bankman-Fried, já que ele não é residente do Texas.

A juíza Starnes cancelou a audiência agendada para hoje em que Bankman-Fried teria que dar testemunho sobre o assunto. O juiz também permitirá que o TSSB conteste a decisão apresentando uma contestação antes de 1º de março.

Antes da decisão da juíza, os advogados de Bankman-Fried criticaram a posição do TSSB, argumentando que suas alegações apenas afirmavam que Bankman-Fried controlava as várias subsidiárias da FTX. Como outros membros da FTX podem ter falhado em divulgar informações aos clientes, portanto Bankman-Fried não necessariamente violou os regulamentos do Texas.

Joe Rotunda, diretor de execução do Texas Securities Board, afirmou o contrário. Ele declarou que Bankman-Fried havia escolhido para sua empresa a venda de títulos para residentes do Texas e que, por isso, “sujeitou-se à jurisdição dos tribunais do Texas”, uma afirmação que a juíza Starnes parece discordar.

O TSSB visou, conseguir o reembolso aos usuários FTX afetados, impondo penalidades. Se tivesse conseguido, Bankman-Fried poderia ter recebido multas de até $ 20.000 por violação da lei estadual e multas de até $ 250.000 para cada residente do Texas acima de 65 anos que foi prejudicado.

Contudo o caso no tribunal do texas é separado do processo criminal em andamento do governo federal contra Bankman-Fried. Rotunda afirmou anteriormente que as ações de sua agência não interfeririam no processo criminal. Ele também declarou que o TSSB apresentou seu caso porque Bankman-Fried não está falido, ao contrário de sua empresa, FTX.

Outros reguladores estaduais se abstiveram de agir devido ao processo criminal de Bankman-Fried e ao processo de falência da FTX.