Tribunal
de Singapura rejeita pedido de liquidação de Algorand contra Three Arrows
Capital devido à não-reconhecimento de criptomoedas como moedas
No dia 16 de abril de 2023, uma importante decisão judicial
foi tomada em Cingapura no caso envolvendo a Algorand Foundation e a Three
Arrows Capital Singapore. A Algorand havia solicitado a liquidação da entidade
e reivindicado 53,5 milhões de USDC, mas o Supremo Tribunal de Cingapura
rejeitou o pedido.
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O motivo para a rejeição foi que as criptomoedas não são
reconhecidas como moedas, o que fez com que o juiz declarasse que "na
minha opinião, o termo responsabilidade deve se referir a uma dívida que existe
na forma de moeda corrente". A decisão foi baseada em uma análise
detalhada que mostrou que determinar se um ativo intangível, como uma
criptomoeda, se enquadra na categoria de moeda requer uma revisão probatória
minuciosa, o que não era adequado no contexto da liquidação da falência.
A Algorand Foundation havia argumentado que a USDC era uma
criptomoeda lastreada em dólares americanos, e, portanto, deveria ser
considerada uma moeda. No entanto, o tribunal decidiu que as criptomoedas não
são moedas, mas sim ativos intangíveis que devem ser tratados de maneira
diferente.
A decisão do tribunal de Cingapura é um exemplo de como a
regulamentação das criptomoedas é um tema complexo e ainda em evolução. Embora
as criptomoedas tenham ganhado popularidade nos últimos anos, ainda há muita
incerteza em torno de como elas devem ser tratadas legalmente. O caso Algorand
vs Three Arrows Capital Singapore é uma importante decisão que pode influenciar
futuros casos judiciais envolvendo criptomoedas e sua regulamentação.