CFPB dos EUA Propõe Regra Abrangente para Supervisionar Aplicativos Digitais e Carteiras Cripto

 

CFPB dos EUA Propõe Regra Abrangente para Supervisionar Aplicativos Digitais e Carteiras Cripto

O Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor dos Estados Unidos (CFPB) está tomando medidas significativas para expandir seu escopo de supervisão, com a proposição de uma nova regra que visa monitorar de perto os grandes provedores de carteiras digitais e aplicativos não bancários. 

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Essa iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla adotada pela agência, que visa ampliar sua atuação para além da supervisão de instituições depositárias tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito.

A proposta de regra apresentada pelo CFPB tem como alvo empresas que processam mais de 5 milhões de transações por ano, e isso inclui gigantes da tecnologia como PayPal, Apple, Amazon, Google e Meta. A agência sustentou que a crescente convergência de atividades financeiras com operações comerciais por parte dessas grandes corporações está borrando as linhas que historicamente separavam as atividades bancárias e de pagamento das atividades comerciais, o que potencialmente coloca os consumidores em situação de risco.

Rohit Chopra, diretor do CFPB, destacou que a nova regra visa "reprimir uma via de arbitragem regulatória", enfatizando a necessidade de estabelecer regulamentações claras para proteger os consumidores. Atualmente, aplicativos digitais que realizam transações financeiras não oferecem proteções como seguro de depósito e garantias de privacidade e direitos do consumidor, um fato que a agência deseja corrigir com essa medida.

A proposta de regra também tem um foco especial nas carteiras criptografadas, reconhecendo a crescente importância das criptomoedas no cenário financeiro. Ela busca estender as definições de "fundos" para abranger ativos criptográficos, de acordo com os estatutos federais existentes. Embora a regra tenha um alcance amplo, concentra-se principalmente na utilização de criptografia no varejo, deixando de fora transações como a compra ou venda de criptomoedas por moeda fiduciária e a troca entre diferentes tipos de criptomoedas.

O CFPB trabalhou arduamente na elaboração desta proposta de regra, iniciando o processo de discussão em junho, quando alertou para a falta de seguro de depósito em muitos aplicativos de pagamento móvel. Em setembro, o diretor Chopra expressou críticas contundentes em relação ao papel das grandes empresas de tecnologia no sistema de pagamentos dos Estados Unidos, preocupado com os desafios à privacidade e à segurança do consumidor. Agora, com a apresentação dessa regra, o CFPB busca fortalecer sua capacidade de supervisionar e regulamentar atores importantes no cenário financeiro moderno.