Compromisso Global de 48 Nações para Conter Evasão Fiscal
com Criptomoedas até 2027
Num comunicado conjunto, um amplo consórcio de 48 países assumiu o compromisso de implementar medidas concretas contra a evasão fiscal envolvendo criptomoedas, marcando como prazo para a efetivação dessas ações o ano de 2027.
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O acordo global entre as nações estabelece a facilitação da troca
automática de informações entre jurisdições, visando coibir o crescente delito
de evasão fiscal relacionado a ativos digitais.
De acordo com um relatório da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse pacto abrange o Quadro de Relatórios de
Criptoativos (CARF), cuja conclusão ocorreu em junho, e se integra ao Common
Reporting Standard (CRS) da organização. O CARF representa uma norma essencial
para a troca automática de informações sobre contas financeiras entre as
autoridades fiscais, solidificando a cooperação internacional contra a evasão
fiscal.
O Reino Unido, identificado como líder dessa iniciativa, destacou
em comunicado a necessidade crucial de compartilhamento de informações entre os
países para conter esse tipo específico de crime fiscal. Além disso, defendeu
que as plataformas de criptomoedas iniciem a prática de compartilhar
informações dos contribuintes com as autoridades fiscais.
A nota do Reino Unido salientou que o CARF foi finalizado em
março de 2023, após dois anos de intensas negociações, destacando o papel
pioneiro do país ao liderar o primeiro compromisso global desse tipo contra a
evasão fiscal com criptomoedas offshore. A exigência de transparência por parte
das empresas de criptomoedas representa um passo crucial para garantir que as
autoridades fiscais possam fiscalizar e garantir a conformidade fiscal.
Encerrando a nota, enfatizou-se que o CARF será baseado no
sistema existente utilizado pelas autoridades fiscais para a troca de
informações. De acordo com as autoridades, esse novo quadro é fundamental para
enfrentar o aumento significativo da evasão fiscal provocado pelo rápido crescimento
do mercado global de criptomoedas.
Estimativas apontam que a evasão fiscal sobre as
participações em criptoativos varia entre 55% e 95%. Curiosamente, nações com
considerável envolvimento em criptomoedas, como Turquia, Índia, China, Rússia e
países africanos, optaram por não assinar a declaração conjunta. Diante dessa
realidade, a organização convidou outras jurisdições a se unirem à iniciativa,
com o propósito de aprimorar o sistema global de troca automática de
informações, reduzindo as brechas para a prática de evasão fiscal.