Legislação CLARITY dos EUA: Restrições a Relações Federais
com Blockchain Chinesa
Os representantes dos EUA Zach Nunn e Abigail Spanberger uniram forças para apresentar a Lei de Criação de Responsabilidade Legal para Inovadores e Tecnologia Rogue (CLARITY), um projeto de lei com o objetivo de impor restrições severas às interações entre funcionários do governo federal e empresas de blockchain chinesas.
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| Imagem by IA |
Esta legislação visa explicitamente proibir os funcionários governamentais de se envolverem em transações com a iFinex, a empresa-mãe do emissor de USDT Tether, além de outras empresas do setor.
A lei proposta proíbe não apenas as transações com a iFinex,
mas também estende suas restrições à The Spartan Network, a The Conflux Network
e a Red Date Technology. Os legisladores destacam que, caso seja aprovada, essa
legislação desempenhará um papel crucial em proteger as informações críticas de
segurança nacional e os dados privados dos cidadãos americanos contra
adversários estrangeiros que poderiam explorar brechas potenciais.
A medida legislativa também é uma resposta direta à
exposição do Tether a títulos chineses e empresas da China. Relatórios
anteriores destacaram que o Tether estava vinculado a títulos de empresas
estatais chinesas, levantando preocupações sobre a estabilidade da stablecoin.
Documentos divulgados pelo Procurador-Geral de Nova Iorque revelaram essas
ligações, mencionando instituições como o Banco Industrial e Comercial da
China, o Banco de Construção da China e o Banco Agrícola da China, que estavam
associados ao USDT.
Essas revelações surgem após anos de investigação e
inquietação sobre os ativos que sustentam o Tether, com empréstimos
substanciais de curto prazo para empresas chinesas e uma significativa
exposição à plataforma de criptomoeda Celsius Network. A Tether já havia negado
envolvimento com a dívida problemática do Grupo Evergrande da China, mas não
havia revelado suas participações em outros títulos chineses, o que aumentou as
preocupações.
Além das implicações para o Tether, a Securities and Exchange
Commission (SEC) dos EUA tem estado atenta às operações da stablecoin. Em
setembro, um relatório sugeriu que a empresa começou secretamente a oferecer
empréstimos garantidos em USDT, contrariando seus compromissos anteriores. Esta
nova legislação reflete as crescentes apreensões de Washington em relação às
conexões chinesas no mercado de criptomoedas, destacando a importância de
reforçar a segurança e a integridade nesse setor em rápida evolução.