Aluguel em Bitcoin na Argentina: Proprietário e
Inquilino Firmam Histórico Contrato BTC - Novidades Legais e Inovação
Imobiliária!
Em Rosário, a terceira cidade mais populosa da Argentina, uma notícia revolucionária marcou o cenário imobiliário local.
Imagem By IA
Um proprietário e um inquilino celebraram um contrato de aluguel inovador, no qual o pagamento mensal será realizado em Bitcoin. A informação, divulgada pelo jornal local Paginal 12 em 11 de janeiro, destaca que esse é o primeiro contrato desse tipo no país sul-americano. Essa inovação foi possibilitada por mudanças recentes na legislação, implementadas pela nova administração presidencial, liderada pelo presidente Javier Milei.
Sob os termos do contrato, o inquilino comprometeu-se a pagar
o aluguel mensal equivalente a US$ 100 em Bitcoin. A transação será efetuada
por meio da Fiwind, uma plataforma criptográfica local. É relevante notar que
ambas as partes envolvidas no contrato são usuários experientes de
criptomoedas. Esse marco representa não apenas uma mudança no cenário
imobiliário, mas também evidencia a aceitação crescente das criptomoedas como
meio de transação em transações do dia a dia.
As mudanças na legislação argentina de arrendamento, bem como
em outras áreas do sistema jurídico nacional, foram implementadas pelo
presidente Milei, que emergiu vitorioso nas eleições gerais de novembro de
2023, em meio a uma preocupante inflação em todo o país. Em dezembro de 2023, a
ministra dos Negócios Estrangeiros, Comércio Internacional e Culto, Diana
Mondino, anunciou um decreto visando a reforma econômica e desregulamentação,
abrindo caminho para a utilização de Bitcoin e outras criptomoedas no país,
estabelecendo, no entanto, condições específicas.
Além disso, o governo argentino simplificou o processo de
legalização de ativos criptográficos, mesmo para aqueles que estão atrasados em
suas declarações fiscais. No âmbito de um regime de regularização, os
contribuintes poderiam pagar um imposto fixo sobre os ativos de 5% se
declarassem suas participações até o final de março de 2024, com alíquotas
aumentando para 10% a partir de abril e 15% de julho até o final de setembro.
Essas medidas destacam a postura progressista do governo argentino em relação ao
uso e regulamentação das criptomoedas.