Decisão Judicial Impactante: Crowd Machine ICO
2018 Obriga Pagamento de US$ 20 Milhões em Restituição e Multas!
O Crowd Machine Compute Token (CMCT), criado para remunerar o tempo de computação dos titulares, enfrentou um revés significativo, pois um tribunal na Califórnia determinou que os emissores Crowd Machine e Metavine pagassem mais de US$ 20 milhões em restituição, juros e multas.
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O fundador das empresas, Craig Sproule,
também foi considerado responsável pelo tribunal. A decisão surgiu em resposta
a uma ação movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC)
em janeiro de 2022, alegando que a oferta inicial de moedas (ICO) de 2018 para
CMCT era uma venda de títulos "fraudulenta e não registrada".
Além da acusação
de vendas de títulos não registrados, a SEC alegou que Sproule fez mau uso de
aproximadamente US$ 5,8 milhões dos US$ 33 milhões arrecadados durante a ICO. O
CMCT, que visava reembolsar proprietários de computadores pelo uso de poder de
computação e remunerar programadores, nunca foi operacionalizado. Como parte da
penalidade, Sproule recebeu uma multa de US$ 195.047 e a ordem de encerrar o
CMCT, removendo-o da única bolsa de criptomoedas onde estava listado. Os réus,
no entanto, não admitiram nem negaram qualquer irregularidade.
Em 17 de janeiro,
o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia emitiu uma sentença final alterada,
determinando que os réus reembolsassem US$ 19.676.401,27, acrescido de US$ 3,4
milhões em juros pré-julgamento. Além disso, a Metavine foi responsabilizada
por devolver US$ 5 milhões do montante total, enquanto ambos os réus foram
condenados a pagar multas civis de US$ 600.000 cada. A SEC observou que as
sentenças de consentimento prévio resolveram a ação contra Sproule, mas o
tribunal foi responsável por determinar o alívio monetário para os demais réus.
Desde a decisão da SEC em julho de 2017 de considerar as ICOs como vendas de
títulos, várias ações foram abertas contra emissores desse tipo de oferta.
Craig Sproule
fundou a Metavine em 2013 e a Crowd Machine em 2018. A Metavine, descrita como
uma "plataforma de desenvolvimento sem código", alegadamente entrou
com pedido de falência em 3 de janeiro. Por outro lado, a Crowd Machine é
reconhecida como uma "plataforma de nuvem unificada".