Ex-gerente OpenSea Apela Condenação: Argumenta que
Dados NFT Não São Propriedade, Desvendando Implicações Jurídicas e Provocando
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Em maio de 2023, Nathaniel Chastain, ex-gerente de produto do mercado de tokens não fungíveis (NFT) OpenSea, foi condenado por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro em virtude de seu conhecimento privilegiado sobre quais NFTs seriam apresentados no site.
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A condenação resultou em uma sentença de três meses de prisão e uma multa de US$ 50 mil. No entanto, Chastain apelou da decisão, buscando sua absolvição, alegando que as informações relacionadas aos NFTs não eram qualificadas como propriedade protegida.
O recurso de Chastain foi apresentado em 16 de janeiro no
Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos. Sua equipe
jurídica argumentou que o governo dos EUA falhou em provar que as informações
utilizadas por Chastain para lucrar com NFTs no OpenSea eram de fato
propriedade, destacando que tais dados não tinham valor comercial para a
plataforma. Os advogados afirmaram que o modelo de negócios da OpenSea era
baseado em comissões sobre transações NFT, não na monetização das ideias de
Chastain sobre quais NFTs apresentar.
O documento de apelação enfatizou que "nem todas as
informações confidenciais são propriedade" e que, para serem consideradas
como tal, devem ter valor comercial para seu proprietário. Os argumentos
centraram-se na ideia de que as ações de Chastain não prejudicaram diretamente
a OpenSea, pois a plataforma lucrou com as transações realizadas por ele.
Durante o julgamento original, promotores apresentaram evidências de que Chastain
tinha autoridade para escolher NFTs para o site, comprando e revendendo 45
desses tokens antes de serem apresentados.
A decisão de Chastain de apelar busca a reversão ou anulação
de sua condenação, solicitando um novo julgamento em seu lugar. O desfecho
dessa apelação pode ter implicações significativas para a interpretação
jurídica das relações entre informações privilegiadas, propriedade e as
transações no mercado emergente de NFTs. O ex-gerente de produto aguarda o
resultado do processo enquanto alega que suas ações não infringiram as leis de
propriedade protegida.