Limite Legal em NFTs do Mickey Mouse: Advogado
Adverte sobre Restrições na Criação de Produtos Mickey por Conta Própria
O advogado Oscar Franklin Tan emitiu um alerta à comunidade
criptográfica sobre as implicações legais do uso da versão do Mickey Mouse
presente no icônico curta-metragem "Steamboat Willie", anteriormente
propriedade da Disney, mas agora em domínio público.
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Em 2 de janeiro, tokens não fungíveis (NFTs) incorporando a
imagem de Mickey de 1928 começaram a figurar nas coleções de tendências do
mercado NFT OpenSea, alcançando um impressionante volume de negociação de 521
Ether em apenas 24 horas.
Embora a versão de 1928 do personagem da Disney esteja
disponível para uso público nos termos da lei dos EUA, Oscar Franklin Tan, diretor
jurídico da Atlas, uma destacada contribuidora da plataforma NFT Enjin,
esclareceu que existem limitações legais associadas ao seu uso. Tan enfatizou
que apenas a representação específica de Mickey Mouse em 1928, com suas
características em preto e branco, nariz mais longo e sem luvas, é de domínio
público. No entanto, ele alertou que a marca registrada e a marca Mickey Mouse,
separadas do personagem, ainda permanecem como propriedade privada.
Além disso, Tan destacou que a representação do Mickey de 1928
continua a ser privada em países onde as leis de direitos autorais têm prazos
diferentes. Ao celebrar a inclusão dessa propriedade cultural no blockchain, o
advogado sublinhou a necessidade de compreender os limites legais envolvidos.
Quando questionado sobre o uso da representação de Mickey de
1928 em NFTs, Tan sublinhou a importância de esclarecer a falta de afiliação
com a Disney. Ele enfatizou que qualquer pessoa que utilize essa versão do
Mickey deve deixar claro que sua criação ou produto não possui associação com a
marca registrada da Disney. Tan explicou que, embora a lei de direitos autorais
proteja a expressão artística, a lei de marcas registradas atua separadamente
para preservar a identificação da origem do produto. Assim, o advogado concluiu
que utilizar "Steamboat Willie" para dar a entender que um trabalho
está afiliado à Disney é uma violação legal.