Novo Projeto de Lei em Cingapura: Ampliação de
Poderes para Titulares de Licença de Mercado de Capitais em Negócios Não
Regulamentados pela MAS
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Esse projeto
visa ampliar o escopo de atuação da Autoridade Monetária de Cingapura para
abranger aqueles envolvidos em negócios não regulamentados.
Uma das propostas destacadas no Projeto de Lei é conceder à
MAS o poder de autorizar titulares de licença de serviços de mercado de
capitais (CMSL) a emitir instruções quando houver suspeita de envolvimento em
atividades não regulamentadas. Isso inclui a oferta de produtos não
regulamentados pela MAS, como o Bitcoin negociado em bolsas estrangeiras,
futuros e outros derivados de tokens de pagamento.
Com essa medida, a Autoridade Monetária de Cingapura busca
fortalecer sua capacidade regulatória e supervisora, garantindo maior controle
sobre operações que, porventura, estejam fora do escopo regulamentar vigente. O
Projeto de Lei FIMA representa um passo importante na adaptação da legislação
financeira local às mudanças no cenário econômico, proporcionando maior
segurança e transparência ao ambiente de negócios em Cingapura.
A iniciativa reflete a preocupação em lidar com inovações no
setor financeiro, como o crescente uso de criptomoedas e outros ativos
digitais, assegurando que essas novas formas de negociação estejam sujeitas a
regulamentações adequadas. A proposta agora passará por análises e discussões
no Parlamento, antes de ser eventualmente promulgada, consolidando assim as
atualizações propostas no âmbito das instituições financeiras em Cingapura.