Representantes dos EUA Retiram Apoio à Proposta do
CFPB devido a Possíveis Implicações na Criptografia
Os líderes do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos e do Subcomitê de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inclusão, representados por Patrick McHenry, Mike Flood e French Hill, solicitaram uma prorrogação de 60 dias para a análise de uma proposta do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB).
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A proposta, emitida em novembro de
2023, levantou preocupações sobre seu impacto no espaço de ativos digitais,
sendo considerado "pouco claro" pelos legisladores.
Em uma carta datada de 30 de janeiro e endereçada ao diretor
do CFPB, Rohit Chopra, os representantes questionaram a aplicação da proposta a
entidades específicas dentro do ecossistema de ativos digitais. A regra sugere
ampliar a autoridade de supervisão do CFPB às instituições depositárias,
incluindo ativos digitais em sua definição de "fundos" e permitindo a
regulação de carteiras.
Os legisladores expressaram preocupação com a falta de clareza
nas exchanges de criptomoedas afetadas, destacando o potencial impacto negativo
nas transações peer-to-peer por meio de carteiras hospedadas nessas
plataformas. Solicitaram, assim, que o CFPB estendesse o período de comentários
públicos por mais 60 dias, abrindo espaço para contribuições específicas sobre
criptografia.
A carta enfatizou a importância das transações ponto a ponto
por meio de "carteiras auto-hospedadas" no ecossistema de ativos digitais,
destacando que capturar certos provedores de carteiras introduziria riscos
regulatórios significativos. Além disso, o Crypto Council for Innovation
expressou preocupações semelhantes, alertando sobre o potencial aumento da
fragmentação regulatória no espaço criptográfico devido à proposta.
Patrick McHenry, presidente do Comitê de Serviços Financeiros
da Câmara, que anunciou em dezembro de 2023 que não buscará a reeleição,
destaca a incerteza política, uma vez que o controle da Câmara dos Representantes
dos EUA pode ser decidido de forma equilibrada em 2024, com todos os 435
assentos em disputa.