Robinhood Encerra Disputa Legal de 'Gamificação' em
Massachusetts com Acordo de US$ 7,5 Milhões
O secretário de Massachusetts, William Galvin, iniciou uma ação coerciva em dezembro de 2020 contra a plataforma de criptomoedas e negociação de ações Robinhood, alegando que a empresa se comercializou como "algum tipo de jogo que você pode vencer".
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Em resposta a essa ação, o
regulador de valores mobiliários do estado acusou a Robinhood de práticas
enganosas, propondo a revogação de sua licença de corretora no estado.
No mais recente desenvolvimento, anunciado em 18 de janeiro, a
Robinhood concordou em resolver a ação de execução movida por Massachusetts.
Como parte do acordo, a empresa concordou em pagar uma multa de US$ 7,5 milhões
e realizar uma revisão de suas práticas de engajamento digital. Essas práticas
eram direcionadas a investidores inexperientes, caracterizando o que muitos
descreveram como a "gamificação" da negociação de criptomoedas e
ações.
O vice-consultor geral e chefe de assuntos governamentais da
Robinhood, Lucas Moskowitz, expressou satisfação com o acordo, destacando que
ele resolve questões históricas e reflete o compromisso atual da empresa em
fornecer acesso aos mercados para seus clientes de Massachusetts.
A resolução do caso encerrou uma batalha legal de
aproximadamente três anos entre Robinhood e o estado. Além das alegações de
"gamificação", o regulador de valores mobiliários de Massachusetts
também exigiu que a empresa abordasse sérios problemas de segurança cibernética
como parte do acordo. A Robinhood negou as alegações de gamificação e afirmou
ter tomado medidas para abordar questões de segurança cibernética desde 2021.
O acordo estabelece que, para as contas de clientes em Massachusetts,
a Robinhood cessará o uso futuro de práticas como imagens comemorativas
vinculadas à frequência de negociação e notificações push que imitam jogos de
azar. Além disso, a empresa deve adicionar divulgações às suas listas e
contratar um consultor de conformidade independente para avaliar outras
práticas de engajamento digital que permanecem em uso.
Anteriormente, em 2021, a Autoridade Reguladora da Indústria
Financeira multou a Robinhood em cerca de US$ 70 milhões por causar "danos
generalizados e significativos" a milhares de usuários. Em abril de 2023,
a empresa chegou a um acordo de US$ 10 milhões com reguladores de valores
mobiliários em vários estados dos EUA devido a interrupções que prejudicaram
seus clientes.