SEC Inicia Ação Legal para Forçar a Ripple a
Divulgar Demonstrações Financeiras - Últimas Atualizações no Caso Jurídico de
Destaque!
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) intensificou seus esforços legais no processo contra a Ripple, entrando com uma moção em um tribunal federal.
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| Imagem by IA |
A iniciativa busca compelir a Ripple a fornecer documentos específicos relacionados à ação de execução em curso. No pedido datado de 11 de janeiro, apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a SEC solicitou à juíza Sarah Netburn que emitisse uma ordem exigindo que a Ripple produzisse demonstrações financeiras abrangendo os anos de 2022 a 2023, além de "contratos pós-reclamação que regem 'vendas institucionais'". Este último aspecto refere-se a uma decisão de julho de 2023, na qual um juiz afirmou que o token XRP só seria considerado um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais.
O pedido da SEC para obter esses documentos específicos é
fundamentado na necessidade de ajudar o juiz a determinar as medidas
apropriadas a serem tomadas em relação à Ripple. A comissão busca esclarecer
se, após responsabilizar a Ripple por violar a Seção 5 do Securities Act de 1933,
o tribunal deve impor medidas cautelares, como liminares e penalidades civis,
e, em caso afirmativo, em que magnitude. O diretor jurídico da Ripple, Stuart
Alderoty, caracterizou a SEC como um "regulador fora de controle",
expressando descontentamento com a postura da comissão em relação à
criptografia.
O processo movido pela SEC contra a Ripple, seu CEO Brad
Garlinghouse e o presidente executivo Chris Larsen, iniciado em dezembro de
2020, alega o uso de títulos não registrados para angariar fundos. Embora a SEC
tenha indicado em outubro de 2023 a intenção de encerrar o caso contra
Garlinghouse e Larsen, a comissão prossegue com ações legais contra a empresa
de criptografia. O julgamento da Ripple perante a SEC está agendado para
iniciar em abril, e a comissão também tem adotado ações coercitivas contra outras
importantes bolsas dos EUA, como Coinbase e Binance.