Últimas Notícias: Binance e OKX Sofrem Restrições
na Índia pela Play Store do Google Após Advertência da FIU!
A Play Store do Google, na Índia, tomou a decisão de bloquear os aplicativos das plataformas de troca de criptomoedas Binance e OKX, seguindo as diretrizes do governo indiano que emitiu um aviso de descumprimento contra essas exchanges.
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Essa ação segue uma decisão semelhante da App Store da Apple
na Índia, que também removeu os aplicativos dessas plataformas em dezembro de
2023. Mesmo com o bloqueio na Play Store, é importante destacar que o
aplicativo e o site da Binance ainda estão acessíveis e operacionais para os
usuários existentes.
No dia 28 de dezembro de 2023, a Unidade de Inteligência
Financeira (FIU) do Ministério das Finanças da Índia emitiu um aviso
direcionado não apenas à Binance e OKX, mas também a outras plataformas como
Huobi, Kraken, Gate.io, KuCoin, Bitstamp, MEXC Global, Bittrex e Bitfinex,
acusando-as de operar ilegalmente no país. O aviso da FIU enfatizou a
necessidade de as bolsas que prestam serviços a usuários indianos se
registrarem como "entidade reportante" e apresentarem declarações ao
departamento de imposto sobre o rendimento. A UIF sugeriu ao Ministério da
Eletrônica e Tecnologia da Informação que bloqueasse os sites dessas exchanges
por descumprimento das regulamentações.
Apesar do bloqueio na Play Store, a Binance South Asia, por
meio de uma postagem no X (antigo Twitter), assegurou aos usuários que suas
contas e fundos estão seguros. Este incidente ocorre em um contexto mais amplo
em que a Índia impôs um imposto de 30% sobre as criptomoedas e uma dedução
fiscal de 1% na fonte para cada transação envolvendo esses ativos. Como
resultado, o volume de negociações nas exchanges de criptomoedas locais
diminuiu, levando os usuários indianos a recorrerem às plataformas estrangeiras
para evitar o rigoroso regime tributário estabelecido pela Lei Financeira
Indiana de 2022. Essa legislação, aprovada em março de 2022, trouxe
modificações significativas nas regulamentações fiscais, estabelecendo o
imposto de 30% sobre participações e transferências de criptomoedas, além de
impor restrições específicas aos traders em relação ao tratamento de perdas e
ganhos em suas transações.