Legisladores Republicanos Censuram Condução da SEC
no Caso Debt Box como Questionável
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) admitiu sua falta de precisão e sinceridade nos registros relacionados à empresa Debt Box, solicitando ao tribunal que abandonasse o caso.
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Esse
reconhecimento levantou críticas de um grupo de cinco legisladores republicanos
do Senado norte-americano. Em uma carta endereçada ao presidente da SEC, Gary
Gensler, datada de 7 de fevereiro, os senadores expressaram profunda
preocupação com a conduta da comissão no caso da Debt Box, acusando o regulador
de operar de maneira ética e pouco profissional.
Os senadores, incluindo JD Vance, Thom Tillis, Bill Hagerty,
Cynthia Lummis e Katie Boyd Britt, argumentaram que, independentemente de ser
uma deturpação deliberada ou informações falsas apresentadas inconscientemente
pelos funcionários da SEC, este caso lança dúvidas sobre outros processos de
execução conduzidos pela comissão. Eles destacaram a dificuldade em manter a
confiança no sistema, levando a questionamentos sobre se outros casos podem ser
fundamentados em evidências duvidosas, ofuscações ou declarações falsas.
Os legisladores não propuseram um curso específico de ação
para a SEC, apenas expressaram suas preocupações, questionando a eficácia da
solução proposta pela SEC, que envolve treinamento obrigatório e reorganização
de pessoal. A SEC havia iniciado o processo contra a Debt Box em julho de 2023,
alegando que a empresa estava envolvida em um esquema ilegal de criptografia de
US$ 50 milhões. Após a concessão de uma ordem de restrição temporária para
congelar os ativos da Debt Box, revelou-se que muitas das alegações da SEC eram
imprecisas, resultando em ameaças de sanções por parte do tribunal e na
solicitação da comissão para arquivar o caso.
Não ficou claro se os senadores republicanos pretendiam
questionar outros casos de execução contra empresas de criptografia pela SEC,
que atualmente tem processos em andamento contra Binance, Kraken, Ripple e
Coinbase. O Cointelegraph buscou um comentário da SEC, mas até o momento da
publicação desta notícia, não houve resposta por parte do órgão regulador.